I - Marco de Referência

Terra, água, ar e fogo eram os elementos do mundo clássico. Segundo Einstein, compreendemos o mundo interpretando-o seguindo os marcos de análise e síntese: o do conjunto matéria - energia e o da informação.
Os últimos séculos se caracterizaram por um incremento do domínio da matéria e da energia. Junto com a capitalização, apropriação, desfrute e controle por parte de uma minoria, dos conhecimentos e tecnologias fechadas. O que determinou em grande parte as estruturas sociais e econômicas criadas, que sustentaram as trocas. As diferenças de classe, os distintos níveis de vida e os conflitos criaram diversidade e a oportunidade de satisfazer projetos, desejos e necessidades especiais. O capitalismo moderno é consequência e uma vez motivo do desenvolvimento tecnológico.
Há algumas décadas, a inovação tecnológica e consequentemente uma das frentes principais de acumulo de capital, se produz nas denominadas tecnologias da informação.
A manipulação econòmica e as formas de apropriação dos recursos gerados determinará em grande parte os esquemas futuros de organização das sociedades humanas.
Hoje, como nunca, a tecnologia e sua base de sustento material e intelectual está em condições de alterar e redefinir o ser humano e suas sociedades. Conceitos como brecha digital, intencionam mostrar a preocupação crescente com a forma em que estas trocas impactaram nos setores mais humildes da humanidade, criando não só novos analfabetos mas sim seres humanos a medida de suas possibilidades, diferentes segundo seu poder econômico.

II - O que vem a ser

A vida surgida nos redemoinhos dos fluxos de energia, está se fazendo mais completa, diminuindo localmente sua entropia, progredindo mediante a seleção natural; amadurecendo, incluindo-se em seus modelos de representação ao obter consciência de sua realidade, e preparando-se para melhorar-se em função de seus objetivos emergentes.
A genética e a biotecnologia mudaram o que somos como pessoas, modificando nossa biologia para ficarmos mais fortes, mais inteligentes, permitindo-nos escolher como serão nossos filhos, alterando o papel dos sexos, o conceito da reprodução humana e outras questões que apenas entrevemos neste momento.
Na era da informação, as telecomunicações e a informática permitirão construir redes de comunicação hoje inimagináveis. A interconexão de celulares e computadores a nosso tecido neuronal, permitirá coisas que antes acreditávamos ilusões: telepatia e telecinese, por exemplo. Interfaces cerebrais humanas com computadores, artefatos de todo o tipo, videocâmaras e outras serão naturais. Só nossa limitada imaginação nos impede de ver até onde poderemos chegar.
A crescente capacidade de comunicação, só insinuada pela Internet, permitirá que no futuro a humanidade evolua até meta-organismos que interconectem humanos. Uma inteligência de complexidade maior do que tudo o que conhecemos. Um ou vários seres justapostos dos quais seremos apenas células.
O telefone permitirá comunicações bidirecionais entre dois pontos de uma rede, um modelo de comunicações entre pares. A televisão e o rádio permitirão comunicações unidirecionais de um ponto até todos os outros pontos da rede; um modelo unidirecional desde o centro; um gera, todos lêem. A Internet permite comunicações de todos com todos de forma horizontal e transparente. O computador pessoal (PC) se transforma em um centro de comunicações (PCC) que sobrepõe as capacidades do telefone e da televisão às de processamento. Cada modelo planta um esquema de participação e organização institucional e humana diferente. A Internet não tem um centro, nem controle, sua única organização central que define protocolos se elege democráticamente, cada nó administra seus enlaces.
As mudanças e avanços na produtividade das oficinas, a reengenharia junto com outros esquemas administrativos, a mecanização do trabalho intelectual, junto com a destruição de alguns empregos e a criação de outros, são só aspectos das transformações em marcha que são parte da "Sociedade da Informação."
A necessidade de curar e a possibilidade certa de trazer melhorias à qualidade de vida aos incapacitados, entre outros, impulsionam o suporte público ao desenvolvimento destas tecnologias. O afã de lucro mobiliza enormes fundos de inversão em novos empreendimentos.
O impacto que estas tecnologias, entre outras emergentes, produzirão sobre o acúmulo de capital, a distribuição das riquezas, e conceitos como a liberdade, a igualdade e a democracia, serão profundos. A biotecnologia redefinirá o ser humano,a informática junto com as comunicações redefinirão nossas sociedades. Não fazemos um juizo de valor com respeito a estas predições, nem nos manifestamos de acordo ou contra elas, simplesmente predizemos que ocorrerão.

III - Propriedade Intelectual, um conceito equivocado

O conceito da propriedade tem sido centro das construções e lutas econômicas e sociais da humanidade. È essencial ao capitalismo moderno o controle do conhecimento mediante às formas que o tenham por capital privado, o assinem valor de mudança e o assimilem conceitual, contável e legalmente sob a forma de "propriedade".
A idéia de considerar que existem proprietários não só de bens como também, de idéias, textos, inventos (patentes), canções, etc... pretende cristalizar um esquema usado para a matéria e no âmbito da informação e impacta profundamente na estrutura das sociedades humanas ao permitir um fluxo constante de recursos àqueles que se apropriam delas, estabelecendo valor e acumulo de capital sobre as mesmas. Por outro lado, a legislação sobre direitos autorais, patentes, marcas e outras similares habitualmente se confunde neste final vago. Embora estes conceitos representem coisas muito diferentes.
É razoável que quem realiza um acréscimo ao conhecimento humano tenha direitos emergentes dele. A questão pleiteada é que conceito de propriedade não é adequado, é uma bandeira de luta dos que consideram que tudo é apropriável.
Por isso é que se tem que separar os significados e referir-se a cada conceito em particular, como direitos de autor, patente, marcas, etc... encontrando os regimes legais adequados a cada um, sem que isto sigifique adotar-lhes o conceito de propriedade.

IV - Obras Digitalizadas

Hoje estamos em condições de codificar digitalmente quase qualquer tipo de informação, inclusa tempo real.
Representar nosso conhecimento seja qual for: imagens, textos, sons, etc... por uma sequencia de zeros e uns, no básico: um arquivo, de onde cada posição pesa um bit.
Nas eras anteriores à digitalização da informação podia ter sentido ligar as estruturas legais da matéria energia à informação, pois o suporte material à mesma era tão importante para sua manipulação que definia as formas de manejo: uso, troca e designação de valor.
A digitalização torna a informação ubíqua, muda seu caráter e permite sua manipulação massiva e específica de formas totalmente diferenciadas das tradicionais.
A aplicação do conceito de propriedade a elementos codificados digitalmente é totalmente artificial. Em primeiro lugar porque não são elementos contabilizáveis, podem copiar-se ilimitadamente sem perder sua essência, não tem nenhuma diferença entre o original e a cópia. Um a um dos exemplares dos livros impressos podem diferenciar-se, ser inventariados, tem um código individual, embora iguais em conteúdo constituam duas coisas materiais perfeitamente identificáveis em sua encarnação física e sua cópia tem um custo importante. Assim como a Mecânica Quântica encontrou regras estatísticas diferentes para os objetos distinguiveis e os indistinguíveis fermiões e bosones, necessitaremos leis distintas para as criações digitais e para os objetos materiais.
Embora pudesse idealizar-se algum sistema de suporte material que impeça realizar cópias e identifique cada instância de um arquivo, algo pelo que clamam as grandes empresas musicais, isto seria totalmente artificial e alteraria a essência de comunicações livres que caracteriza o espaço virtual digital criado ao redor da Internet. Seria totalmente irracional e anti-econômico. Deveria impedir a análise física dos dispositivos leitores e a codificação de segredos em seu software. Até agora todos os intentos realizados tem sido crackeados. É tão contraditório aplicar um esquema baseado na matéria para a informação, como impor uma norma sobre a pastagem de cavalos ao desenho de estações de trabalho. A digitalização é a técnica que terminará de enterrar a propriedade intelectual e sua influência no atual sistema econômico. Cada nível de desenvolvimento tecnológico se sustenta em uma superestrutura econômica , social e legal. No mundo digital, a propriedade intelectual simplesmente carece de sentido. Tradicionalmente o desenvolvimento induzido do conhecimento se gerou na esfera do poder. Exércitos ou governos o financiarão, protegerão e promoverão, o que entenderíamos como o âmbito público.
Embora nem sempre circularam livremente, o conhecimento esteve vinculado ao poder do estado. Nos últimos anos, o crescente poder das corporações privadas começou a apropriar-se da geração do conhecimento. Prevemos que com a digitalização, voltará a ser gestado mediante fundos públicos, principalmente nas Universidades, Forças Armadas. As obras de arte voltarão a ser manejadas por seus criadores e estes poderão por si distribui-las.

V- Programas

Quinta essência da informação, os programas, caso particular de uma obra digitalizada, são uma classe em si mesmos, pois representam informação viva ou ativa, instruções para executar. Utilizando o substrato material da eletrônica digital moderna, os programas constituem um avanço a mais no caminho da automatização. Assim como as máquinas da revolução industrial impactaram no trabalho material, as da revolução informática repõem cada vez mais trabalho intelectual.
Os programas, como as receitas de cozinha, são instruções para executar ações. Os humanos programam em linguagem como lisp, c, perl, basic, etc, que entendemos. Um programa (compilador ou interprete) traduz estas instruções a uma linguagem que entende o processador de cada computador e que não é inteligível para os humanos.Os programas proprietários não são distribuídos com a linguagem humana com que foram escritos e que permanece oculta. Por este motivo podem conter portas ocultas e serias falhas sem que possamos nem sequer nos inteirar. Dado que os programas podem atuar por si, mas .....da intervenção humana, uma vez instrumentada a base material do universo virtual - o que está largamente realizado - podem ter uma existência e ação independente de qualquer humano. Se bem que só "obedecem instruções", a questão do que fazem com as instruções recebidas não é ........, tal como indicam os teoremas de Godel-Turing sobre sistemas completos. Os virus informáticos são a mais clara encarnação das formas de vida digitais embora atualmente muito primitivas. As idéias de alguns escritores - Arthur Clarke, 2001 -Uma Odisséia no espaço- por exemplo- de que o mesmo ser humano pode transferir sua alma-mente-programa a outro tipo de máquina não biológica são só um exemplo do potencial da informática.

VI- A pirataria, uma palavra para o marketing

Um novo fantasma recorre ao planeta, os piratas armazenam nosso estilo de vida, em aparência mais norteamericano que nunca. Estes asquerosos seres tem feito um culto de compartilhar, se é que há pecado maior à uma sociedade que idolatra o individualismo e o êxito individual.
O nome buscado para identifica-los é promissor: piratas. Estes violadores de discos compactos, assaltantes de disquetes, fotocopiadores, ladrões de vídeos e canções destroem a propriedade que as grandes empresas tem sacrificadamente acumulado pagando-lhes uma mínima porcentagem a seus criadores.
Como a tecnologia os ajuda e proporciona que as barreiras para evitar a livre propagação caiam com a Internet, é necessário inventar barreiras legais para criar uma propriedade e valor de onde não seja possível estabele-las naturalmente.
Quando não há leis, elas são inventadas rudemente Só assim se entende que legisladores do terceiro mundo se vejam compelidos a aprovar leis que instrumentem esta propriedade artificial convertendo a seus povos em reféns das empresas transnacionais.
A propriedade é um roubo costumavam dizer os anarquistas e se dedicavam a expropriar. Dizemos que a propriedade intelectual é um freio ao progresso e nos dedicamos a produzir software livre.
E, por favor, não caiamos no truque, deixemos a palavra pirata reservada para os assaltantes de barcos, violadores e saqueadores. Quem usa um programa sem permissão estará violando uma lei perversa, mas não são piratas.

VII- O movimento pelo software livre

A batalha pelo controle do conhecimento recém começou. No âmbito da biotecnologia, as grandes empresas tem conseguido controlar seu desenvolvimento neste campo e está perfilada a evolução futura das formas de capitalização e distribuição dos benefícios. Aqui a batalha está sendo ganha pelas empresas. Tem conseguido até patentear seres vivos. Sem embargo é imprescindível neste documento destacar a publicação em forma aberta do genoma humano.
Enquanto para as tecnologias informáticas tem desatado uma já não tão sordida luta entre os programadores livres unidos mediante a Internet e o bando encarnado pela Microsoft, gigante proprietário da maior parte do software usado no mundo, a em princípio o paradigma do modo de vida americano, agora paradigma dos monopólios.
Inventam-se custosas tecnologias, se desenvolvem livrarias, se demoram os avanços tecnológicos em microprocessadores para que sigam executando código velho e assim poder reutilizar software precompilado. O único que assegura a reutilização é o código fonte, mas em nome da criação de valor artificial se consomem inúmeros recursos.
A humanidade não necessita reinventar a roda cada vez que a quer usar, é só o fato de vê-la nos indica como usá-la. Não faz falta inventar uma outra vez os códigos dos rogramas. Os bons engenheiros e arquitetos copiam, adaptam e melhoram as boas soluções. Se impedimos que outros possam ver o código humano originário dos programas, forçamos a todos a repetir os erros e voltar ao mesmo.
A batalha dos programadores para conseguir a reutilização de seus programas e obter conhecimento individual por sua obra vai contra os intentos de seus empregadores,a industria informática, para fechar os códigos fontes e impedir a cooperação humana é uma história épica, liderada pela FSF a partir do trabalho de Richard Stallman. Uma luta na qual a humanidade encontrou uma resposta inteligente ao desafio pleiteado na encruzilhada em que se encontrava. Seu logo, estandarte ou referência mais importante é o código GNU. Uma comunidade de hackers por todo o planeta, mediante um trabalho titânico de programação , conectados pela Internet, a qual deram forma, criaram a base informática sobre a qual é possivel utilizar os computadores sem usa softwre proprietário. Esta merotocracia tem sido a principal responsável em propagar os valores da ética da cooperação na prifissão informática.
GNU/Linux, realizado por Linus Torvalds, é o primeiro Sistema Operacional funcional sob a licença GPL,( - em castelhano) e representa a coroação de anos de esforço comunitário.
As liberdades propostas pela FSF, que definem o software livre tipo GPL, são o fundamento da luta iniciada. Enunciadas originariamente por Richard M. Stallman, fixam a possibilidade de acesso às fontes dos programas e mais importante ainda, impedem que outros possam usar este software para criar derivados que não sejam livres.
Varias correntes de opinião tem contribuido para entender e difundir o desenvolvimento do software livre, destacamos dois:

VIII - Nossa Luta (missão)

Como em todos os novos desenvolvimentos , a humanidade deve dar´se um conjunto de idéias e princípios para interpretar e usar as tecnologias da informação. Nossa tarefa é construir consenso e propagar a visão que defendemos.
Estes princípios, como todos os que impactam em nossa vida, estão assinalados pelas lutas históricas da humanidade e cruzados pelos desejos individuais dos poderosos da época contra os esforços do resto em criar uma sociedade igualitária e justa.
Devemos incorporar, de forma consciente, a dimensão política para a luta. devemos conquistar a arena pública e trabalhar por conseguir que as pessoas e suas organizações públicas, em particular o estado, trabalhem com informação livre. Porque acreditamos que o Software Livre vá ajudar a construir melhores sociedades, reconhecemos que sua adoção pé parte de nossa luta por construir outro mundo.
Propomo-nos impulsionar o uso e a criação do software livre, fazer que o valor da suposta propriedade intelectual dos programas de uso restrito caiam. Paralelamente criaremos programas livres iguais ou melhores, cujo custo de aquisição será próximo de zero.
Ensinaremos a nossas crianças a compartilhar seus programas e jogos de computador. Uma criança que deseje ser programador quererá ver o interior dos programas que usa, desarma-los e armá-los de outra forma. Não devemos impedir-lhes deste jogo, prática e preparação para sua vida.
Mais que propor um modelo de licença, advogamos por eliminar a necessidade de licenças, modificando a legislação ao declarar como direiro universal os princípios contidos na GPL.Esta licença é um método inteligente para ser utilizado em um mundo dominado por inimigos, agora se trata de mudar o mundo, usando a base intelectual construída mediante a GPL no mundo anterior.
Hoje podemos pensar na construção de uma comunidade humana, sem imposição informática, hiper-conectada com ferramentas livres e sem os condicionamentos econômicos produzidos pelo acúmulo de um capital mediante o domínio do valor das obras intelectuais do software.
E dizer que temos boas notícias para transmitir: a luta que definirá a base social e econômica da tecnologia informática do mundo está sendo ganha pelos programadores livres. O modelo de desenvolvimento de software que E.Raymons (propulsor do movimento de fonte aberta) denominou "Bazar" em contraposição à "Catedral" está funcionando. Estamos pouco a pouco recolocando uma cultura de licenças em caixinhas coloridas, por outra de contratação de serviços a pequenas empresas. Uma cultura de programadores subempregados em um só centro global a outra de pequenos empresários distribuídos em todo o planeta. pensar e atuar globalmente na geração de conteúdos;pensar e atuar localmente no uso destes conteúdos e programas. É hora da comunidade toda conhecer do que se trata e tomar parte nesta batalha hoje restrita a comunidades virtuais, que vão tem um impacto profundo na vida de nossas futuras gerações. Para triunfar é necessário que os usuários finais se voltem massivamente ao uso de software livre. Não só por ser melhor tecnica e economicamente como também por ser melhor socialmente. Existe o risco certo que os costumes, os interesses de grupos, as cadeias de comercialização, o marketing e más ou interessadas decisões estatais terminem se sobrepondo a melhores produtos e a soluções socialmente adequadas. Como os problemas ambientais, nem sempre as externalidades da economia são levadas em conta nas decisões dos mercados. É necessário ação estatal, militância e consciência. Há varios estados no mundo e em particular destacamos os esforços da Cidade de Porto Alegre e do Estado do Rio Grande do Sul por adaptar seus sistemas de gestão ao Software Livre.
Dos modelos se confrontam e as ações de cada um de nós impactaram profundamente em nosso futuro. Vários futuros são possíveis, nossa militância produzirá um deles.

IX - Hipatia : propostas e ações a realizar

Propomos a criação de Hipatia como âmbito mundial de reflexão, coordenação e ação; espaço progressista de luta para ajudar a concretizar a possobilidade de um mundo melhor.
Esperamos somar esforços e constituir uma corrente política e ideológica dentro do movimento pelo software livre, incorporar o mesmo a preocupação pelo futuro dos povos do planeta.
Impomo-nos como objetivo que a humanidade disfrute do que passamos a enunciar, já que cremos que todos os seres humanos e as sociedades que integramos, temos direito a:

1-conhecer íntima e totalmente o funcionamento de toda a tecnologia e informação gerada pela humanidade, para seu uso em condições dignas, como parte inseparável da mesma;
2-modificar e distribuir nova tecnologia embasada na anterior sem outro limite que o primeiro inciso;
3-obter reconhecimento como autor de uma obra intelectual e poder definir as formas de distribuição das obras produzidas com os limites impostos nois dois primeiros incisos;
4-obter copia de toda obra, em sua forma digital, quando esta existir. Nada impedirá o livre fluxo da informação digital, mas .... dos limites ou preços que o ........que se encontrarem cada instância da mesma pudera impor sobre seu suporte material, ou vínculos de comunicação;
5-receber informação que permita compreender a tecnologia que usamos em fins da cultura e conhecimento de cada ser humano.

Para garantir seu exercício, estabelecemos nosso compromisso a:
1.Impulsionar o uso do software livre como um médio essencial para outorgar a todos os seres humanos os direitos acima enunciados;
2.trabalhar para que todo ser humano tenha acesso livre às tecnologias e conhecimentos da era da informação, propendendo a garantir sua participação como cidadão no mundo do futuro.

Convidamos a todas as pessoas de boa vontade a aderir, criticar, melhorar e/ou participar da forma que melhor lhes pareça, da proposta.
Brasil: Mario Luis Teza; Argentina:Diego Saravia e Juan Carlos Gentile; Uruguai: Luis Gonzales
Café Tortoni, Buenos Aires, novembro de 2001.
Inclui sugestões de:
Alejandra Garcia, Jose Martia Budassi e Nidia Morrel

Por que Hipatia?

Elegemos a Hipatia, mulher, porque foi a ultima custodia de saber armazenado por uma civilização que terminava, encerrada em profundas contradições com um conhecimento não funcional para a realidade econômica de seu momento histórico. Antes imperio, hoje terceiro mundo, a referência a uma das origens da humanidade, hoje país árabe, impõe uma visão particular a este movimento.
O Farol de Alexandria simboliza a luz irradiada, semente e maravilha que iluminaria mais tarde no renascimento de um mundo novo.
Hipatia Hipatia 2 sagan Hipatia 3 Hipatia 4
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Por que Hackers?

Por que usar a palavra hacjers, que para muitos tem um sentido pejorativo? Para muitos de nós, a palavra hackers não tem um sentido pejorativo, e o significado que lhe dá a imprensa ou muitos não iniciados na cultura hacker é o correspondente à palavra cracker.
Para mais detalhes consultar: Dicionário ou Arquivo de Jargão

Documento de Interesse

Manifesto GNU
Liberdade ou Poder
A ética do Hacker e o espirito da era da informação. Pekka Himanen
O macroscópio. Joel de Rosnay
O Gen Egoísta. Richard Dawkins
Documentos GNU
A Trampa Digital
Word firma seus documentos por UD
FBI espiando contrasenhas
Porta oculta na Microsoft
Nsa pode ingressar em todo PC com Windows
Software livre no Forum Social Mundial
Software Livre nos estados: Europa, Africa do Sul, Framça, Coréia, Alemanha
Noticias: Ututo
Software Livre Brasil
Manifesto MadHack
Encruzilhada Digital
Razões para que o estado use o Software Livre
Por que a GPL? Bullmalug
A licença GPL em catelhano, tal como se cita mais acima, não é válida como textop legal, jusar a versão inglesa.

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